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Falar verdade

Categoria: Uncategorised Publicado em segunda, 05 fevereiro 2018, 10:18

Decorreu, neste passado fim-de-semana, no Funchal, um congresso organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, onde se trataram diversos temas considerados de interesse pelos dirigentes daquela estrutura.

Sem conhecer em pormenor o que ali foi dito ou se passou, chegaram-nos ecos diversos de alguns dos concidadãos ali presentes. Foi o que se deu com a Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita, com a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, com o juiz conselheiro jubilado Colaço, e com cerca de três procuradores, de que destaco João Palma e Rui Cardoso, antigos líderes da estrutura sindical inicialmente referida.

Sem estranheza, encontrei nas palavras deste último elevação, ponderação e mesmo lógica, mormente ao referir – estava implícito na declaração – que, não existindo concidadãos providenciais ou insubstituíveis, cada pessoa tem as suas caraterísticas, o que pode ser um fator com relevo diverso na vida da Procuradoria-Geral da República.

Em contrapartida, embora por igual sem me causar estranheza, as considerações de João Palma, muito pouco apropriadas para um procurador da nossa República – até liderou a respetiva estrutura sindical dos nossos procuradores! –, mostraram o que, correta ou incorretamente, tomo como uma espécie de reserva mental em face do conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Fernando Pinto Monteiro, que antecedeu a atual Procuradora-Geral da República. Uma realidade que só não causa estranheza por, quase desde sempre, se ter podido ver intervenções como as de agora no tempo em que a Procuradoria-Geral da República era liderada por Fernando Pinto Monteiro.

É natural que João Palma não pretendesse ofender Fernando Pinto Monteiro, mas a verdade, sobretudo para quem acompanha a vida pública com interesse e atenção, é que este tipo de intervenções só servem para aumentar a energia interna no Sistema Português de Justiça. Bastaria que estivesse entre nós o conterrâneo do juiz conselheiro e meu antigo professor, José Pinto Peixoto, para que este explicasse, a quem se interessasse e preocupasse com o prestígio das instituições, que o aumento da energia interna do Sistema Português de Justiça bem poderá contribuir para o seu próprio desprestígio e, por aqui, mau funcionamento. De resto, é o que as mil e uma intervenções deste tipo, a todo o momento e por gente da Justiça a mais diversa, mostram à saciedade.

Não conheço o procurador João Palma, mas é minha convicção que acreditará que as medidas até agora tomadas pelo Papa Francisco, tanto no domínio do cancro da pedofilia, que tão de modo tão abrangente tem varrido a vida eclesiástica, como nas práticas do IOR – o dito Banco do Vaticano –, estarão a anos-luz de pôr um cobro a contento da boa moral nos temas em causa. E a razão é simples: um general não faz um exército. E quem diz um general, diz uma general. A prova de que assim é, por exemplo, no Ministério Público, está, nem mais nem menos, na manutenção do autêntico crime continuado que é a violação do segredo de justiça.

Como não conheço João Palma, também não lhe posso colocar esta pergunta: qual é, afinal e neste momento, a situação do jovem padre que foi vice-reitor do Seminário Menor do Fundão, e que, ao que recordo, foi condenado a dez anos de prisão em primeira instância? É uma naturalíssima e lógica pergunta, porque nunca mais se ouviu qualquer notícia sobre este caso. Houve recurso? Não houve? O que se passou com o caso?!

Existem dados objetivos que melhoraram com Joana Marques Vidal em face de Fernando Pinto Monteiro. Por exemplo, quando referiu, com coragem, a sua perceção de que existiria uma Rede que vinha – e vem – minando a vida do País e a nossa sociedade. O seu antecessor disse sempre ter a perceção – errada, em minha opinião – de que os níveis de criminalidade de colarinho branco em Portugal não seriam muito diferentes do que se passava, por exemplo, no restante espaço europeu mais referente.

Em contrapartida, recordo aqui uma afirmação de Marcelo Caetano numa das suas Conversas em Família: o Governo só procura fazer leis que possam ser cumpridas. Por analogia, de pouco servirá uma intervenção forte do Ministério Público se os resultados finais acabarem por manter a tal tendência social que sempre se reconheceu estar presente no funcionamento do Sistema Português de Justiça. Ou seja: estamos para ver como irão terminar os tais mil e um casos que se vêm desenrolando em catadupa por via da ação do Ministério Público. E também a forma da distribuição estatística das condenações que vierem a fazer vencimento, digamos assim.

Por fim, uma nota que vale pelo resto de quanto escrevi: Fernando Pinto Monteiro é um juiz jubilado do nosso Supremo Tribunal de Justiça, tendo eu de recusar que o acesso a uma tal estrutura pudesse ter sido devido a favores de um qualquer tipo, até porque a ser tal possível, o caso não seria único e teria de estar presente no seio do próprio Sistema de Justiça de um modo estrutural, mesmo endémico.

Acredito que as palavras pouco aceitáveis do procurador João Palma sobre a ação do conselheiro Fernando Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República não tiveram a intenção de ofender este, até porque nunca tal seria neste caso conseguido. A distância dos dois concidadãos, no âmbito da História do Sistema Português de Justiça, ao menos por agora, tem quase a aparência de um abismo. Outra loiça foram, por exemplo, as considerações do procurador Rui Cardoso. Os maus e os bons momentos da vida.