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ACTA DA 3.ª REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.

Categoria: Opinioes Publicado em sexta, 07 julho 2017, 17:37

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

(30 DE JUNHO DE 2017)

Realizou-se no passado dia 30 de junho, às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Montalegre, a terceira reunião ordinária da Assembleia Municipal, presidida pelo presidente da assembleia, Dr. Fernando Rodrigues, tendo a seu lado, na mesa da reunião, os restantes membros: secretários e Presidente da Câmara, Prof. Orlando Alves.

Feita a chamada e de novo feita, passou-se para a aprovação da ata da reunião da 2.ª sessão. Foi aprovada com algumas abstenções por ausência.

Chegou o Período antes da Ordem do Dia que é o único que aqui importa. De facto, estando a Assembleia Municipal esvaziada de poderes e sendo tudo tão previsível e no habitual sucessivamente repetido de ano para ano, o período antes da ordem do dia é aquele que mais debate, picardia e criatividade costuma suscitar, além de ser o único em que a oposição pode gerir uma “agenda” pessoal.

Foram intervenientes: João Soares (PS), Acácio Gonçalves (PSD/CDS), António Ferreira (PS), Marco Sousa (PSD/CDS), Fátima Crespo (PS), Domingos Vasconcelos (PSD/CDS), Ricardo Moura (PS), Pedro Barroso (PSD/CDS), Nuno Pereira (PS), Paulo Barroso (PS), Isabel Dias (PS) e Fernando Rodrigues (PS).

Os principais pontos abordados foram: Borralha, “porta escancarada para o turismo”; Conselho Municipal de Juventude não reúne; Deputadas municipais do PS com 60 % de faltas não perdem mandato; Painel LED: procurador do Tribunal administrativo dá razão ao PSD; Fernando Rodrigues explica os seus negócios em Moçambique; Fernando Rodrigues: “o burguês de vida faustosa”; PS Montalegre e a “Democracia amordaçada”, entre outros.

1) BORRALHA, “PORTA ESCANCARADA PARA O TURISMO”. Esta ideia foi apresentada por João Soares, no seguimento de uma anterior intervenção. Segundo ele, os turistas chegam à Borralha aos montes, de todas as idades, de todos os estatutos (sobretudo estudantes) e de todas as regiões do país. Todavia, não disse se isso se traduz num benefício material para o concelho ou apenas num prejuízo, já que o turismo tem impacto positivo e negativo. A Assembleia gostaria que João Soares fosse mais longe e que provasse que há impacto positivo e geração de receitas, nomeadamente através de pagamento de bilhete para visitar o museu da Borralha, como se faz em todos os lados. Dizer que há muita gente, só por si, não fica feita a ligação entre turismo e geração de receitas.

2) CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NÃO REÚNE. Esta ideia foi apresentada por Acácio Gonçalves. Existe um Conselho Municipal de Juventude constituído por estudantes, universitários, membros de associações, da Assembleia Municipal, enfim, das forças vivas do concelho e que lida com as políticas municipais da juventude, todavia não reúne e é obrigatório que reúna, até porque tem de ser ouvido para aprovação do orçamento. Acácio Gonçalves acha que isso é propositado (a Câmara quer eliminar dessa forma a voz crítica da juventude, que não lhe é favorável) e que espelha bem a política de desleixo, arrogância e autoritarismo da CMM. O Presidente, Orlando Alves, não soube o que responder.

3) DEPUTADAS MUNICIPAIS DO PS COM 60 % DE FALTAS NÃO PERDEM MANDATO. Outra ideia apresentada por Acácio Gonçalves. Na continuação de um artigo de Bento Monteiro, apresentou o caso das deputadas Prof.ª Ana Isabel Martins e Prof.ª Clotilde que, apesar de terem ultrapassado o número permitido de faltas, não perderam o mandato. O Presidente, Orlando Alves, não soube o que responder.

4) PAINEL LED: PROCURADOR DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DÁ RAZÃO AO PSD. Esta ideia foi apresentada por Marco Sousa. O PSD havia apresentado queixa ao Tribunal Administrativo de Mirandela pelo facto de a Câmara realizar negócios com o deputado municipal Paulo Barroso, concretamente a compra do painel eletrónico sito na avenida de Montalegre; também havia pedido a sua exoneração da Assembleia. O Procurador da República junto do Tribunal (e não o juiz como alguns membros da Assembleia disseram) diz que, efetivamente “não há a mínima dúvida de que é ilegal”, mas para o Procurador achar que deve haver exoneração tem de ser provada a gravidade da ilegalidade e o seu caracter doloso. Para isso, tem de ser apresentada alguma documentação. No despacho do procurador, Orlando Alves é informado de que fazer negócios com os seus partidários políticos, salvo negócios de “adesão”, é ilegal e não deverá fazê-los. Se reincidir já é dolo. A partir daqui o PSD fiscalizará todos os negócios da Câmara com os seus partidários, já que o caso de Paulo Barroso não é único, longe disso.

Sobre este caso vale a pena dizer o seguinte: ainda falta a decisão do Tribunal de Contas, porque o PSD apresentou duas queixas, bem diferentes: o Tribunal de Contas pronuncia-se sobre o “mérito da gestão”, enquanto os Tribunais administrativos se limitam à “pronuncia sobre a legalidade”.

5) FERNANDO RODRIGUES EXPLICA OS SEUS NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE. Na sequência de notícias publicadas no “Público” e no “Notícias de Barroso”, que davam conta da promiscuidade entre o PS Montalegre e o PSD Boticas, que passou pela constituição de uma sociedade em Moçambique de nome Urbenacala, Limitada, Fernando Rodrigues explicou-se. Disse que, efetivamente, na sequência de uma viagem privada a Moçambique, em 2014, acabou por ser constituída uma sociedade, mas que, passados dois anos depois da constituição, sem nunca ter aberto atividade e iniciado faturação, acabou por fechar.

Relativamente aos 100 mil euros que o município de Montalegre prometeu transferir para Moçambique (em zona onde a empresa desenvolve a atividade!), disse que nunca foram transferidos, mas não disse se foram ou não transferidos por Boticas.

O PSD tem muitas dúvidas que F. Rodrigues esteja a falar verdade pelo que continuará a investigar o caso, mesmo que um dos seus membros tenha de passar umas férias a Moçambique. Assim sendo, a intervenção de Marco Sousa (que foi proferida antes da explicação de Fernando Rodrigues) continua a ter sentido: “…gostaria de dar-lhe os meus mais sinceros parabéns. É de louvar como um professor do ensino básico público, com 24 anos em funções autárquicas, consegue tornar-se investidor direto estrangeiro em Moçambique. É um hino ao empreendedorismo e uma lição a todos aqueles que advogam que uma vida ao serviço público não é muitas vezes compensatória em termos monetários. Espero que o seu exemplo sirva de exemplo para as gerações futuras…

Fiquei surpreendido com o facto de ter criado uma sociedade com duas figuras do PSD distrital, é caso para dizer “Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”. Afinal os discursos de animosidade contra o PSD local levam-me a pensar que não passam de uma mera questão de não correspondência “amorosa” em termos locais. “Amar pelos dois”, não é fácil, mas é o que lhe podemos propor.”

Gostaria de relembrar o discurso eleitoral de Fernando Rodrigues a 1/08/2009 em pleno senhor da Piedade: “Ajudai a vossa terra, ajudai a crescer o nome de Barroso, ajudai ao progresso de Montalegre, ajudai a construir o futuro, ajudai os vossos filhos, porque é para eles que nós trabalhamos, trabalhamos para o futuro da nossa terra.”

Reforçando a postura e utilizando as palavras proferidas pelo próprio, numa entrevista dada a 7 de fevereiro de 2013 ao canal TV Regiões, num tom de superioridade ética referiu: “Mas o governo não pode dizer uma coisa e depois fazer outra, isso é mentir. Isso é que é o descredito dos políticos, e é isso que traz a falta de esperança dos portugueses. Porque quem acredita hoje nos políticos? Ninguém acredita no presidente da república, ninguém acredita no primeiro ministro, ninguém acredita nos deputados, os presidentes de câmara vão pelo mesmo caminho. Como se governa o país sem respeito pelos poderes?”

O PSD desconfia igualmente de Fernando Rodrigues quando assevera que não foi transferida para Moçambique qualquer verba, porque a transferência era dada como adquirida. Vale a pena citar de novo Marco Sousa, cujas palavras foram proferidas antes da explicação de Fernando Rodrigues. Trata-se de uma citação extraída de uma ata: “[Fernando Rodrigues] Falou sobre a transferência dos 50 mil euros para países terceiros e disse que já estavam previstos no plano, pois já havia o compromisso de fazer a geminação com uma localidade de Moçambique, aquando da visita do secretário geral da associação de municípios de Moçambique a Portugal. Montalegre vai financiar parte de uma escola na região de Nacala. Uma atitude generosa para com as crianças daquela região”.

Era esperado que David Teixeira, Vice-Presidente, que também é visado na notícia do “Público”, por a sua mãe (que “não tem a mínima apetência para o cargo de gestão”) ter 50% da Naturbarroso que tem estabelecido negócios volumosos com a CMM. A notícia do “Público” sugeria que a mãe de David Teixeira, na gestão da empresa, era uma testa de ferro: “Albano Alvares (ex-vice-presidente da Câmara de Boticas no tempo de Fernando Campos) [ser] sócio de uma empresa chamada Trufos Celtas”, empresa esta que “tem ainda como sócios as empresas NaturBarroso e Xenobert-Turismo, Lda” sendo que “a empresa NaturBarroso seja detida em 50% pela mãe de David Teixeira [vice-presidente da câmara de Montalegre]”

De facto, foi pena David Teixeira não se ter explicado como fez Fernando Rodrigues. Para o PSD é um silêncio comprometedor pelo que regressará ao assunto oportunamente, até o Vice-Presidente explicar os negócios chorudos da sua família (quiçá dele próprio) com a Câmara.

6) FERNANDO RODRIGUES: “O BURGUÊS DE VIDA FAUSTOSA”. Fernando Rodrigues levou à Assembleia um caso particular que não devia ter sido apresentado: três pessoas fizeram dele queixa escrita sobre possível enriquecimento ilícito, pois os seus rendimentos são incompatíveis com a vida aburguesada que ostenta quando se passeia pela Vila. Fernando Rodrigues disse que era tudo mentira, não ostenta riqueza, pois é um remediado, que não tem investimentos... E acrescentou: quem souber de alguma coisa que fale. Sentindo-se ofendido fez participação criminal. Acácio Gonçalves, um dos acusados, lembrou-lhe que o Ministério Público não reconheceu crime, mas que ele persiste em levar a dele avante, mesmo sabendo que vai perder.

7) PS MONTALEGRE E A “DEMOCRACIA AMORDAÇADA”. Citando a última crónica do Padre Vítor Pereira e onde muita gente, entre os quais eu, se revê, vários deputados (interpretando a referida crónica como referindo-se especialmente ao nosso concelho) lembraram mais uma vez o estado de medo, de intimidação e míngua de democracia que se vive localmente; e como os caciques e trauliteiros locais do PS tentam controlar tudo e todos. Isso é visível, por exemplo, nos insultos que dirigem ao Prof. Carvalho de Moura, tanto por ser o líder local como por ser o proprietário do jornal que o PS não quer que exista.

Nas criticas que a mim, Manuel Ramos, fazem, reafirmo que sou um homem livre e não aceito diretrizes acerca dos meus artigos (que o PS diz que são notícias e não textos de opinião) ou instruções de qualquer ordem que limitem o meu livre pensamento. Não fico preocupado que os socialistas não gostem, pois escrevo para que não gostem. Advirto que os meus escritos têm sempre em vista a publicação futura em livro.

Depois alguns membros leram passagens, como: “Algumas ressonâncias que me chegam não são as melhores e deixam-me indisposto... já me começo a aperceber das divisões predominantes, silêncios estranhos das pessoas, medos, conluios habilidosos, mal-estar, tensão, manipulações, covardia e afastamento”; “Quando a democracia é a festa do debate aberto e sincero de ideias e soluções em liberdade, no respeito por todos, afinal, ainda promove o medo e reduz muitas pessoas ao silêncio. Ainda persistem ações intimidatórias…”; “É inadmissível que ainda se procure condicionar o voto dos outros ou comprá-lo com benesses ou prestimosos serviços ou até profetizando desgraças e represálias pela não submissão”.

Os membros da assembleia reconheceram a verdade das palavras e ninguém ousou contestá-las, apenas Orlando Alves disse que “não se entendem as palavras do padre cura cá da terra”.

8) OUTRAS. Delegado de Saúde fechou as piscinas de Santo André por falta de salubridade; nova gestão no matadouro; a praga dos cães vadios e errantes; estrada de Chaves: “agora sim, agora é de vez, mas não passa pela ponte que é para apodrecer”; campos de futebol têm de ser relvados porque com o futebol não se brinca.

Nada mais havendo a declarar, deu-se por encerrado o Período antes da Ordem do Dia…

MANUEL RAMOS