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ATÉ UM CEGO PERCEBE!

Categoria: Opinioes Publicado em quarta, 09 novembro 2016, 11:16

Apesar das excelentes relações atuais entre os diversos órgãos portugueses de soberania, começa a tornar-se evidente algum extravasar de competências do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Para lá do que os mais atentos vêm podendo ver, são já dois os académicos da área do Direito, ambos com grande prestígio, que também reconhecem esta realidade.

Eduardo Paz Ferreira, em entrevista ao i, teve já a oportunidade de referir isto mesmo, embora sempre com aquela cautela muito típica de serem tratados estes temas, para mais na circunstância em causa. Em todo o caso foi bem claro quando referiu ter a sensação de que tem havido, neste domínio, alguma ultrapassagem do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa no domínio das competências que lhe estão constitucionalmente atribuídas.

No fundo, é o que os portugueses mais atentos também pensam, embora não se fiquem por aquela qualificação dada por Eduardo Paz Ferreira. O que dizem reconhecer é que a governação liderada por António Costa não é já só sua, mas fortemente limitada por Bruxelas e de algum modo também pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas se Eduardo Paz Ferreira fez esta referência na entrevista em causa, referiu-se agora Vital Moreira, no seu blog Causa Nossa, ao facto do Presidente da República, depois do diploma legal que retirou os novos gestores da Caixa Geral de Depósitos do estatuto de gestores públicos, poder ter vindo dizer que promulgou esse diploma na convicção de que ele não afeta essa obrigação. Bom, é uma invocação que sempre poderia ser apresentada, embora de lógica discutível.

Complementarmente, o Presidente da República também podia manifestar a sua opinião política de que essa declaração deve ser feita. Porém, Vital assume que tudo o mais na nota de Belém sobre o assunto era escusado. E isto porque nas funções do Presidente não cabe intervir publicamente e emitir parecer, feito jurisconsulto oficioso, sobre a interpretação da questão legal, por melhores que sejam os argumentos, cuja decisão cabe ao Tribunal Constitucional, até porque há o princípio da separação dos poderes... Sendo tudo isto uma evidência, é-o ainda por algum defeito.

Com grande acerto e precisão, Vital Moreira salienta que os titulares de cargos políticos em exercício não devem assumir nem tomar posse de funções judiciais sem abandonarem as funções políticas que desempenham, já que, a meu ver, não se pode estar simultaneamente na esfera política e na esfera judicial. É a evidentíssima realidade.

Devo dizer que tenho achado graça a este caso da Caixa Geral de Depósitos e dos seus gestores e por duas razões. Por um lado, porque já tudo foi dito e tudo se sabe já, pelo que só pode continuar com este tema quem precisa de ter alguma coisa para dizer ou para vender supostas notícias. Por outro lado, porque eu mesmo escrevi que um dos riscos de Marcelo Rebelo de Sousa assumir o alto cargo de Presidente da República residia – e reside – no facto de ser professor catedrático de Direito, porque, ao menos no plano público, dando pareceres jurídicos públicos sobre diplomas, ou situações, suscetíveis de poderem vir a ter uma intervenção do Tribunal Constitucional, acaba por condicionar, seja do modo que for, o próprio Tribunal Constitucional. De facto, pode agora colocar-se esta questão: para que serve agora o Tribunal Constitucional, se um professor de Direito – também da área Constitucional – já se pronunciou sobre o tema?

Por fim e a tudo isto é essencial juntar o modo de intervenção pública superabundante, quase acabando por mostrar que l’État sont ses positions et ses paroles. Um pouco como a histórica Bélarte, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa também está em toda a parte. Nada resolvendo, em geral, embora dando algum alento a uma boa imensidão de concidadãos, também acaba por atrapalhar a governação. Eu avisei...