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Outra notinha

Categoria: Opinioes Publicado em domingo, 30 setembro 2018, 11:32

Num destes dias, tive a oportunidade, em casa do meu neto, de poder consultar com alguma calma o seu livro de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 10º Ano, Texto Editores Lda., 2018, 1ª Edição, 4ª Tiragem, da autoria das professoras Elisabete Longo e Isabel Branco. Um livro muito interessante e que contém vantagens se for possuído por concidadãos os mais diversos, uma vez que apresenta uma interessante e útil introdução à mecânica eleitoral. Não deverá ser insuportavelmente caro e é de grande utilidade.

Na página 28 desta obra fui encontrar a nota, A Constituição de 1933, que se desenvolve ao redor da adaptação de uma passagem da História de Portugal, vol. xi, dirigida por João Medina e editado, em 1967, pelo Clube Internacional do Livro. Esta adaptação é a que mostro de seguida.

“No dia 19 de março de 1933, sete anos depois do golpe de estado de 28 de maio de 1926, foi aprovada a Constituição do regime salazarista por “plebiscito nacional”. O voto tinha sido declarado obrigatório e as abstenções valiam como voto de aprovação.No boletim de voto, à pergunta sobre se aprovava a Constituição, quem votava a favor entregava o voto em branco, quem votasse contra tinha de escrever “não”. Segundo os números oficiais, num universo eleitoral notoriamente exíguo, teria havido 1 292 864 votos a favor e apenas 6190 votos contra. Assim se fez a transição da ditadura militar para o novo regime salazarista.”

Esta é a segunda vez que escrevo sobre este tema, tendo a primeira, já com uma década, sucedido a uma troca de ideias com José Manuel Tengarrinha, após uma palestra deste no Salão Nobre da reitoria da então Universidade Clássica de Lisboa.

Segundo os números por mim encontrados, estariam inscritos para votarem no referido plebiscito 1 214 159 concidadãos eleitores. Um número mui ligeiramente inferior ao referido na obra dirigida por João Medina. Nesta eleição, porém, apenas votaram 725 319 concidadãos, sendo 5955 contra o texto proposto e 719 364 a favor. Os abstencionistas foram, portanto, 488 840.

Assim, a percentagem da abstenção foi de cerca de 40 %. A percentagem de votos a favor foi de 99 %, sendo de 1 % a de votos contra. A explicação destes resultados, naturalmente diversa, ficou a dever-se, muito acima de tudo, ao desejo profundo de garantirem os eleitores um não retorno aos conturbadíssimos tempos da I República.

Ora, quando João Medina escreve que as abstenções valiam como voto de aprovação, tal só se constitui numa verdade porque o texto foi aprovado no seio dos que votaram. Se o texto tivesse sido reprovado, as abstenções tinham o mesmo significado: determinariam que os abstencionistas aceitavam o resultado surgido. Ainda hoje é esta a realidade, porque quem se abstém, naturalmente, aceita o resultado que venha a surgir.

Como se vê, existem nestes dois conjuntos de dados – o de João Medina e os que eu encontrei – ligeiras diferenças, mas que em nada inviabilizam a análise que se pretende. A Constituição de 1933 só foi aprovada pelas abstenções porque foi aprovada no seio dos votantes, porque se tivesse sido derrotada, teria também, nessa derrota, o apoio dos abstencionistas. É sempre assim.