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O 25 de abril de 1974

Categoria: Opinioes
Publicado em quinta, 24 abril 2014, 17:17

cravoComemoram-se hoje 40 anos da Revolução dos Cravos, levada a cabo pelo Movimento das Forças Armadas. Esta ação dos militares revolucionários, apoiada pela população Portuguesa, desde que foi conhecida, pôs fim à opressão colonial, devolvendo a Liberdade aos Portugueses.
A rapidez com que o Movimento dos Capitães transforma um protesto de natureza corporativa numa questão política global constitui a melhor prova de que a crise da sociedade portuguesa e os seus reflexos na instituição militar atingiam uma gravidade sem precedentes na história do Estado Novo.
A incapacidade do regime ditatorial para encontrar uma solução política para a guerra colonial é o fator determinante na mobilização dos jovens oficiais. O golpe militar das caldas da rainha, de 16 de março de 1974, apesar de neutralizado pelas forças governamentais, funcionou como “primeiro ensaio” para a operação de derrube do regime, que o movimento prepara cuidadosamente. O plano, concebido por Otelo Saraiva de Carvalho, envolve um considerável número de unidades militares de norte a sul do País.
Estabelecido o posto de comando das forças revoltosas no Regimento de Engenharia 1, da pontinha, e difundidas as canções E Depois do Adeus e Grândola, Vila Morena, que funcionavam como senha para o início da revolução, as unidades “rebeldes” procuram rapidamente apoderar-se dos pontos estratégicos da cidade de Lisboa, a saber: RTP, Rádio Clube Português, Emissora Nacional, Quartel-general da Região Militar de Lisboa, e Aeroporto da Portela. Num segundo momento, uma coluna da Escola prática de cavalaria, proveniente de Santarém e comandada pelo capitão Salgueiro Maia, isola a Praça do Comércio e corta o acesso ao Banco de Portugal, Rádio Marconi e aos Ministérios. A rápida atuação das unidades afetas ao movimento apanha as forças do regime completamente desprevenidas. As que tentam opor-se, desmoralizadas e desmotivadas, perante a determinação de Salgueiro Maia, passam para o lado dos revoltosos. Neutralizado o perigo no Terreiro do Paço, as forças de Salgueiro Maia dividem-se em dois grupos. O primeiro, constituído pelos militares aderentes das forças inicialmente fiéis ao regime (Lanceiros 2, Cavalaria 7 e Infantaria 1), vai ocupar posições junto ao Quartel-general da Legião Portuguesa. As forças da Escola Prática de Cavalaria deslocam-se para junto do Quartel da GNR, no Carmo, para obter a rendição de Marcelo Caetano que aí se tenha refugiado a conselho de Silva Pais, diretor da polícia política. Após algumas tentativas de negociações, o general Spínola, mandatado pelo MFA e aceite como interlocutor por Marcelo Caetano, entra no Quartel e obtém a rendição do Presidente do Conselho.
Com a revolução ganha, o general Spínola reúne-se com a Comissão Coordenadora do MFA para estudar a proclamação elaborada pelo Movimento, que, com algumas alterações, viria a ser lida por ele, em nome da Junta de Salvação Nacional, na madrugada do dia 26. Os últimos “bastiões” do regime a depor as armas foram a PIDE/DGS (única instituição governamental a causar 4 mortos e 45 feridos durante a revolução) e as prisões de Caxias e Peniche, de onde foram libertados todos os presos políticos.
O rápido e inequívoco sucesso da revolução do dia 25 de abril demonstra claramente a crise sem precedentes que o Estado Novo atravessava e a necessidade premente de mudar Portugal.

A caminho da Revolução de abril

Categoria: Opinioes
Publicado em quinta, 24 abril 2014, 17:03

Em setembro de 1968, após doença e manifesta incapacidade de Salazar, Marcelo Caetano assume a presidência do conselho. Inicia-se uma fase na vida do regime que pode considerar-se, dados alguns sinais emitidos e a conhecida posição do novo Presidente do Concelho face a Salazar, como correspondendo ao de uma possível liberalização. É um período que vai do outono de 1968 à realização das eleições legislativas em outubro de 1969. O regresso do exílio, quer do Bispo do Porto, quer de Mário Soares (novembro de 1968), entre outros factos, funcionam como sintomas de tal possível abertura ou liberalização. Tem então lugar a apresentação do “Manifesto à Nação” por parte da chamada oposição socialista, em finais de 1968. Ocorre um movimento grevista na Universidade de Lisboa em dezembro de 1968 e um outro, em abril de 1969, na Universidade de Coimbra. As eleições para a Assembleia Nacional (AN) realizam-se em 26 de outubro de 1969. Depois de em maio desse ano, em Aveiro, se ter realizado o II Congresso Republicano. A chamada “Ala Liberal” da NA então eleita, e os jovens tecnocratas do Governo, transformam-se no rosto liberalizante do Marcelismo.
A partir de 1970, começa a ser notório o impasse na evolução política do regime. A revisão constitucional de 1971 e a publicação da Lei de Imprensa, que não elimina a censura, são, entre outros, factos que confirmam essa abertura adiada. A este período pós 1970 corresponde a radicalização da luta oposicionista. Emergem grupos de ação política armada, como é o caso da LUAR, próxima da oposição socialista, da ARA, ligada ao PCP, e das Brigadas Revolucionárias. Em agosto de 1972, Américo Thomaz é reconduzido na Presidência da República. A 19 de abril de 1973, o Partido Socialista é fundado na RFA. Em Aveiro, de 4 a 8 de abril, tem lugar o III Congresso da Oposição Democrática. A 28 de outubro de 1973 realizam-se novas eleições para a NA. A “ala liberal” não sobrevive à cristalização do regime nos seus princípios autoritários.
Do verão de 1973 a abril de 1974, agravam-se as contradições na instituição militar. São disso sintomas a contestação à realização, a 1 de junho de 1973, do Congresso dos Combatentes, no Porto, bem como do DL n.º 373/73, de 13 de julho. Este diploma fará despoletar a contestação militar por parte dos oficiais do Quadro Permanente. Em fevereiro de 1974 é publicado o libro do General Spínola, Portugal e o Futuro. Fica demonstrado publicamente o conflito existente no seio do regime em torno da solução final para o problema ultramarino. É neste contexto que, nos dias 11 e 14 de março de 1974, a AN e os oficiais generais do exército manifestam o seu apoio à política ultramarina do Governo. A ausência nesta cerimónia dos generais Costa Gomes e António Spínola conduz ao seu afastamento dos cargos de Chefe e Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. Antes do golpe militar de 25 de abril assistir-se-á, ainda, a uma remodelação governamental (15 de março) e a uma movimentação militar abortada (16 de março). Na madrugada deste dia o Regimento de Infantaria 5, sediado nas Caldas da Rainha, executou uma marcha frustrada sobre Lisboa. Tinha como objetivo depor o Governo e acabar com o regime.

Fernando Campos acusado de Abuso de Poder

Categoria: Opinioes
Publicado em quinta, 24 abril 2014, 17:01

O ex-presidente da Câmara Municipal de Boticas foi acusado pelo Ministério Público (MP) num processo de abuso de poder e falsificação. Juntamente com Fernando Campos, o MP acusou um ex-vereador, que ao que se consta é o atual Presidente da Câmara. A acusação diz respeito ao facto de os arguidos "usaram os seus poderes para conceder apoio à infraestruturação de um edifício pertencente a uma cooperativa, ou seja, a autarquia realizou uma obra em propriedade privada. Curioso é o facto de Fernando Campos ter negado à agência lusa o conhecimento sobre o assunto quando, na página eletrónica da PGR, se lê que "os arguidos requereram todos a abertura de instrução, entretanto instaurada".

Abusos Sexuais em Montalegre

Categoria: Opinioes
Publicado em quinta, 24 abril 2014, 16:57

As declarações proferidas pela nova presidente da CPCJ/Montalegre, em particular a entrevista dada à Rádio Renascença, caíram como uma bomba no seio da comunidade Barrosã. Desde logo por não se perceber qual o objetivo de afirmar que “pela primeira vez, temos processos de abusos sexuais” ou que hoje é crime “ um pai bater numa criança”, acrescentando que as pessoas já “não têm receio de apresentar denúncia”, ao mesmo tempo que afirma mostrar-se muito “preocupada com o número de jovens que abandonam precocemente a escola no concelho” sem, no entanto, apresentar números. As reações não se fizeram esperar. Para José Santos, estas declarações “pretendem apenas mostrar trabalho”, que não se fez, acrescentando que a autarquia recebe mais de 10 mil euros por ano para serem usados pela CPCJ na proteção das crianças e jovens. Da Alemanha, chegou o lamento de um emigrante, justificando o abandono escolar há falta de trabalho no País, aos salários de miséria e ao fato de os professores terem perdido autoridade na sala de aula.
Estranho, também parece ser o facto de, embora eleita há mais de um mês, só agora é que a página eletrónica da Câmara Municipal anuncie que “em representação do município de Montalegre, Irene Esteves foi eleita, por unanimidade, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre. Lê-se aí em que situações é que a CPCJ atua, o que é e como funciona, terminando com os dados estatísticos da atuação deste organismo. Assim, ficamos a saber que no total existem 15 processos e que no presente ano foram abertos 5 processos, 4 dos quais reabertos. Ou seja, foi apenas aberto um novo processo. Ora, como os casos de abando escolar são quatro, as declarações da nova presidente da CPCJ causaram muita perplexidade. Tentaremos, no próximo número, obter esclarecimentos da Dr.ª Irene Esteves.