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Plágio na elaboração das Normas de Execução do Orçamento Municipal para 2016?

Categoria: Opinioes Publicado em quarta, 09 março 2016, 10:40

Na edição de 16 de fevereiro do Notícias de Barroso, Bento Monteiro, interrogasse se houve Plágio na elaboração das Normas de Execução do Orçamento Municipal para 2016.

Por sua vez, de acordo com O Povo de Barroso de 29 de fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal de Montalegre terá assumido “por inteiro”, na Assembleia Municipal, “a história da delegação na junta do Porto”.

Recordemos o que escreveu Bento Monteiro: “as Normas de Execução do Orçamento do Município de Montalegre, relativas ao ano de 2016, parecem ser uma cópia fidedigna das Normas de Execução do Orçamento da Câmara do Porto, relativas ao ano de 2015. Posto isto, é claro que alguém copiou e, quem o fez, não parece ser digno de exercer funções públicas”.

E acrescenta: “devem ser escrupulosamente analisadas as Normas de Execução do Orçamento do Município de Montalegre, relativas ao ano de 2016, com as Normas de Execução do Orçamento do Município do Porto, relativas ao ano de 2015, do primeiro ao último artigo, exigindo a quem fez tão reles cópia os naturais pedidos de desculpa públicas e acionados todos os mecanismos legais. Ao Município de Montalegre exige-se, no mínimo, explicações sobre a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Porto”.

Ora, vejamos aqui, em http://www.cm-montalegre.pt/showPG.php?Id=1634 , o que consta nas Normas elaboradas pelo Município de Montalegre para 2016 e aqui, em http://www.cm-porto.pt/assets/misc/img/Ficheiros/NEO_2015.pdf , o consta das normas elaboradas pelo Município do Porto, relativas ao ano de 2015.

Assim, analisados todos os artigos de ambas as Normas – Montalegre e Porto -, do primeiro ao último artigo, e em particular os artigos 36.º das de Montalegre, com o ponto 2, do artigo 41.º das do Porto - onde conta a tal transferência para as Juntas de Freguesia do Porto - verificamos que se trata, tal como afirma Bento Monteiro, de uma “reles cópia”.

Deste modo, urge perguntar: quais vão ser as consequências deste “miserável” ato?

E quem foi o responsável? Quem protege, se é que protege, o Presidente? Já agora: a delegação nas Juntas de Freguesia do Porto mantem-se, ou vai ter de ser revogada?