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AO QUE CHEGOU A DEMOCRACIA!

Categoria: País Publicado em terça, 04 agosto 2015, 23:47

 

Hélio BernardoComo o leitor atento, interessado e de boa memória recordará, no primeiro texto que escrevi ao redo da Operação Marquês salientei que o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira iriam ser alvo de todo o tipo de críticas. Não faltariam, como então apontei, forças as mais diversas com a finalidade de os derrubar ou pôr em causa.

Bom, o tempo tem vindo a decorrer, sem que eu tenha lido capazmente uma notícia completa ao redor do caso, sempre me quedando pelas notícias e comentários televisivos, mas tal já me permitiu perceber que tinha a mais cabal razão naquela minha previsão. De resto, o que seria difícil seria não conseguir tê-la.

 

Pois, num destes dias, uma notícia surgida num dos nossos grandes jornais nacionais, dava conta de que um qualquer concidadão nosso teria salientado que Carlos Alexandre – o juiz, portanto – é um dos homens que tem de ser combatido. A verdade é que não fiquei admirado com tal afirmação, antes ri, até de um modo algo amplo e sonoro, junto dos que me acompanhavam.

 

Um outro concidadão referiu também que certos responsáveis pelo setor da Justiça não cuidaram devidamente da liberdade dos cidadãos, sendo alguns deles socialistas, pelo que deviam ter vindo a público penitenciar-se pelo que fizeram. Bom, caro leitor, é uma afirmação verdadeiramente espantosa, porque só agora estes nossos concidadãos se deram conta de tal (hipotética) realidade!

 

Quando se defende que os casos de Sócrates e de Salgado mostram a existência de dois pesos e duas medidas, tal afirmação não tem um ínfimo de lógica, porque, de facto, os processos são completamente distintos e boa parte do que nos mesmos se contém não é do conhecimento público.

 

De resto, releva também da área da fé a ideia de que qualquer pessoa compreende que Salgado não ia fugir. Mas como é que se pode afirmar tal? Eu, por exemplo, penso que tem vindo a crescer a probabilidade de tal poder vir a ter lugar, como já expliquei em texto anterior. Simplesmente, tal não passa de um raciocínio. Aliás, as decisões de qualquer magistrado não se resumem à aplicação de uma espécie de fórmula resolvente, antes se suportando na livre apreciação da prova que lhe chega às mãos e sobre que tem de tomar uma decisão.

 

Depois, o caso dos dois pesos e das duas medidas. Mas então não é verdade que juízos distintos poderão tomar decisões distintas em face do mesmo caso? E não é igualmente verdade que existem recursos de cujo número até sempre se disse serem em excesso? Não diziam (quase) todos que o nosso Sistema de Justiça era demasiado garantístico? Portanto, em que se fica?!

 

Se se acha que existe neste caso abuso de poder, bom, recorra-se. Se o caso da Operação Marquês tem um ano de investigação e já com oito meses de prisão preventiva de José Sócrates sem acusação, bom, recorra-se. Mas não é verdade que têm existido recursos e outros estão em curso de poderem ser apreciados? Ou será que a Revolução de 25 de Abril, afinal, só produziu malandragem e abusadores de poder ao nível dos magistrados e em níveis tão diversos?

 

Por fim, a realidade de se estar hoje a desfazer a sociedade. Infelizmente, tal é a objetiva realidade, seja por entre nós, seja por quase toda a parte do mundo. Simplesmente, tal não resulta da inexistência de contrapoderes à altura na área da Justiça. Esta tem órgãos de regulação e controlo e estes não têm hoje uma má vontade particular contra este ou aquele grupo político. Resulta, isso sim, do facto de simplesmente não existir o socialismo democrático, como, lamentavelmente, por quase todo o mundo se pode ver. E sentir, terrivelmente, os seus efeitos. É uma situação que se ficou a dever aos que encimaram os partidos hoje no PES, que pura e simplesmente se deixaram atrelar pelos grandes interesses multinacionais e sem moral nem ética. Os tais que o Papa Francisco tem apontado como aplicando uma economia que mata.

 

E para terminar, uma real nota contra o juiz Carlos Alexandre: constituiu um erro aquela curtíssima entrevista noturna numa procissão em Mação, onde até referiu que, consigo, a ideia de que há quem esteja acima das leis nunca colheu nem colherá. Sendo certamente uma realidade ao seu nível, a mesma escusava de ser enunciada. Desde logo, porque ilógica e num momento como aquele. E depois, porque a mesma poderia sempre deixar a ideia de se estar perante um justicialista, determinado em punir, sem apelo, os que possam prevaricar. Tudo – mas mesmo tudo – aconselhava a não ter tido lugar uma tal entrevista. E – tenho aqui de confessar –, até já estranho que ninguém se tenha recordado de deitar mão deste caso.

 

Um dado é certo: deixem-se correr os processos que vogam no seio do Sistema de Justiça, e, muito acima de tudo, deixem-se alguns nossos concidadãos de por aí andar a exigir verdade, rigor e justiça só quando alguém amigo e com poder se vê em bolandas. Não creio, objetivamente, que produza quaisquer efeitos minimamente úteis.