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Campos e Queiroga vão de novo a julgamento.

Categoria: Região Publicado em segunda, 01 janeiro 2018, 17:23

Fernando Queiroga e Fernando Campos, atual e ex-presidente Presidente da Câmara Municipal de Boticas vão ser de novo julgados pelo crime de abuso de poder.

Recorde-se que em fevereiro de 2015, o Tribunal de Chaves ilibou-os das acusações que lhe eram imputadas, nomeadamente de terem levado a cabo uma obra pública, num terreno privado, no valor de 30 mil euros, que teria resultado em benefícios ilegítimos para uma cooperativa e prejuízos para o erário público. Na altura, Fernando Queiroga era vereador de Fernando Campos.

Insatisfeito com a decisão da primeira instância, o Ministério Público recorreu da sentença para o Tribunal da Relação de Guimarães tendo este Tribunal ordenado a repetição do julgamento devido a “vícios de contradição insanável da fundamentação e erros notórios na apreciação da prova, impeditivos que se decida a causa”.

Por exemplo: no primeiro julgamento Fernando Campos defendeu que a autarquia construiu uma vedação e acessos à loja de produtos tradicionais da Cooperativa agrícola de Boticas tendo esta, em troca, cedido terrenos à Câmara para que pudesse melhorar a segurança rodoviária numa rotunda situada naquele local. O Tribunal da Relação, no entanto, considera que “não se alcança como é que a rampa de acesso ao edifício da Cooperativa construída no terreno desta pode servir para melhorar a segurança no trânsito de peões ou veículos na zona envolvente à rotunda”. O Tribunal de Guimarães considerou ainda que, tendo o Juiz do Tribunal de Chaves ficado com “dúvidas” quanto à existência de um alegado contrato verbal e à intenção dos arguidos de beneficiarem ilegitimamente a Cooperativa, “não investigou toda a matéria de facto com interesse para a decisão”.

Acrescente-se ainda que o processo tem ainda um outro arguido – um Eng.º Civil da autarquia – acusado do crime de falsificação de documento.

O novo julgamento iniciou-se em novembro e prossegue no próximo dia 17 de janeiro, no Tribunal de Boticas.